A DGAJ recebeu novas competências no dia 1 de março
A partir do dia 1 de março, as competências e atribuições da DGRSP em matéria de Cooperação Judiciária Internacional, enquanto Autoridade Central, transitam para a DGAJ.
Processo C-81/23
O TJUE faz uma interpretação do artigo 7.º, ponto 2, do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, através do seu acórdão n.º C-81/23.
6.ª Reunião da Comissão Permanente – Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP
A reunião decorreu no dia 25 de janeiro de 2024, em regime online.
22.ª Reunião Anual da RJE Civil e Comercial
Entre os dias 29 e 30 de janeiro de 2024 teve lugar no Centro Albert Borschette, em Bruxelas, a 22.ª Reunião Anual dos Membros da RJE em Matéria Civil e Comercial.
Ação de Formação nas Comarcas do Porto e Porto Este – Projeto IJustC2C
As sessões decorreram em 22 e 23 de fevereiro de 2024 nas Comarcas do Porto e Porto Este.
32.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 12 de janeiro de 2024 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 32.ª Reunião dos Membros Nacionais da RJE em Matéria Civil e Comercial
9.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Em 24 de janeiro de 2024 teve lugar a 9.ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP por videoconferência.
Reunião dos Pontos de Contacto IberRed, 14 e 15 de dezembro de 2023, Santiago de Chile
Decorreu entre os dias 14 e 15 de Dezembro de 2023 em Santiago do Chile, a Reunião dos Pontos de Contacto em Matéria Civil da IberRed, subordinada ao tema Obrigações Alimentares.
93.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023 a 93.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, dedicada ao Direito Sucessório, em particular à aplicação do Regulamento (EU) n.º 650/2012.
1.ª Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP aprova metas para a transformação digital dos sistemas judiciários nestes países
A cidade de Praia, em Cabo Verde, acolheu a 1º edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, nos dias 20 e 21 de novembro, subordinada ao tema “Impacto das novas Tecnologias na organização, formação e gestão judiciária.
