98.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Que decorreu entre os dias 4 e 5 de dezembro de 2024, em Bruxelas.
Novo Folheto: Precisa de ajuda num processo transfronteiriço?
Informação prática sobre como agir perante um caso transfronteiriço
CSM recebe delegação da Comarca de Luanda
O vice-presidente do CSM, conselheiro Luís Azevedo Mendes, e a juíza Ponto de Contacto, Rosa Lima, receberam a visita de uma delegação angolana
Ponto de Contacto participa em Conferência na Eslováquia
Que decorreu nos dias 14 e 15 de novembro de 2024, em Omšenie, Eslováquia
Juíza Ponto de Contacto entrevistada pela revista Sollicitare
Consultar entrevista
97.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 16 e 18 de outubro de 2024 a 97.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Budapeste, sobre obrigações alimentares.
Juíza Ponto de Contacto participa nas Jornadas de Estudo da OSAE
A Juíza Ponto de Contacto marcou presença nas Jornadas de Estudo da OSAE
Ponto de Contacto da RJECC faz uma visita de estudo à Finlândia
Nos dias 4 a 6 de setembro o Ponto de Contacto fez uma visita de estudo à Finlândia, no âmbito do Projeto IJustC2C
Certificado Sucessório Europeu: a sua emissão passa a ser mais cómoda e facilitada
Ordem dos Notários vai prever a possibilidade de efetuar o pedido do Certificado Sucessório Europeu por via online
Processo C‑20/23
O TJUE faz uma interpretação do artigo 23.°, n.° 4, da Diretiva (UE) 2019/1023, bem como do artigo 16.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia