Atividades
As principais atividades desenvolvidas pelo Ponto de Contacto Português
Apoio à cooperação judiciária
O Ponto de Contacto dá assistência às autoridades judiciárias ou as autoridades centrais, outras entidades públicas ou organismos profissionais, quando estes atuem no âmbito de poderes conferidos pelos Regulamentos ou Diretivas da UE, aos quais se referem os pedidos de informação, respondendo, por exemplo, a solicitações e dúvidas de juízes e oficiais de justiça.
Recebe pedidos através de e-mail, telefone ou correio. Verifique os nossos contactos.
Realça-se que o Ponto de Contacto da RJE-Civil não tem competência para fornecer informações destinadas a cidadãos individuais, aos seus representantes, aos advogados ou membros de outras profissões jurídicas agindo individualmente (art.º 5º da Decisão 2001/470/CE).
Coordenação
O Ponto de Contacto adota como mecanismos de coordenação a realização de diversas reuniões com várias entidades ao longo do ano. Assim, tem reuniões trimestrais e reuniões restritas com os membros nacionais da rede. Tem ainda reuniões com o Ministério da Justiça, com grupos de trabalho nacionais e com outras autoridades.
Facilitação da aplicação dos instrumentos legais da UE
Os Pontos de Contacto têm um papel importante na facilitação da aplicação prática dos instrumentos legais da UE. Estes reúnem periodicamente, para encontrar soluções para tal.
Formação
O Ponto de Contacto contribui para a formação dos juízes nacionais, colaborando, igualmente, com instituições de ensino, em conferências e seminários. Também convida, por diversas vezes, os Juízes nacionais a participarem nas reuniões de Pontos de Contacto da RJE Civil. O objetivo é envolver os juízes nacionais na atividade da RJE Civil.
Divulgação
Contactos e troca de experiências com profissionais
São feitos contactos e troca de experiências com profissionais, tanto no plano nacional como internacional.
Projetos
O Ponto de Contacto colabora na gestão de projetos cofinanciados pela União Europeia.
Consulte a página dos projetos aqui.
Outras redes
O Ponto de Contacto acumula funções, nesse papel, com outras duas redes de cooperação judiciária: IberRede e a Rede Judiciária da CPLP.
