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Paula Gomes, Autor em Ponto de Contacto de Portugal da RJE-Civil - Page 3 of 17

Autor: Paula Gomes

78.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

Decorreu na sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020,  a 78.ª Reunião de Pontos de Contacto […]

Conferência de Apresentação do Manual Os Regulamentos Europeus: Impacto na Atividade Registal e Notarial

No dia 15 de Outubro pelas 14:30, no âmbito do Projeto Capacity building and research activities […]

Newsletter 70 – Agosto 2020

Neste Número: INSOLVÊNCIA Regulamento 2015/848 Artigo 3.º, n.º 1 Centro dos interesses principais do devedor Presunção […]

NEWSLETTER – JULHO DE 2020

Neste Número: LEI APLICÁVEL AO DIVÓRCIO Regulamento Roma III Artigo 10.º do Regulamento 1259/2010 ou Regulamento […]

Conferência NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO FACE AO COVID-19

No dia 30 de Julho de 2020, pelas 08h00,terá lugar a Conferência NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO […]

Kit de ferramentas para a Convenção sobre subtração de menores HCCH de 1980 em tempo do COVID-19

Foi publicado o mais recente Toolkit do HCCH Permanent Bureau focado especificamente na aplicação eficaz da […]

NEWSLETTER – JUNHO DE 2020

Neste Número: CRÉDITO AO CONSUMO Artigos 8.º e 23.º da Directiva 2008/48/CE DL 133/2009 Princípios da […]

Consulta pública para cidadãos e empresas

  As consultas públicas permitem que os cidadãos se pronunciem sobre as iniciativas, políticas e legislação […]

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