78.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu na sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020, a 78.ª Reunião de Pontos de Contacto […]
Conferência de Apresentação do Manual Os Regulamentos Europeus: Impacto na Atividade Registal e Notarial
No dia 15 de Outubro pelas 14:30, no âmbito do Projeto Capacity building and research activities […]
Newsletter 70 – Agosto 2020
Neste Número: INSOLVÊNCIA Regulamento 2015/848 Artigo 3.º, n.º 1 Centro dos interesses principais do devedor Presunção […]
NEWSLETTER – JULHO DE 2020
Neste Número: LEI APLICÁVEL AO DIVÓRCIO Regulamento Roma III Artigo 10.º do Regulamento 1259/2010 ou Regulamento […]
Conferência NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO FACE AO COVID-19
No dia 30 de Julho de 2020, pelas 08h00,terá lugar a Conferência NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO […]
Kit de ferramentas para a Convenção sobre subtração de menores HCCH de 1980 em tempo do COVID-19
Foi publicado o mais recente Toolkit do HCCH Permanent Bureau focado especificamente na aplicação eficaz da […]
Apresentação virtual da edição online do Diccionario Panhispánico del Español Jurídico.
No dia 2 de Julho, pelas 15h30 (16h30 hora em Espanha), na sede da Real Academia […]
NEWSLETTER – JUNHO DE 2020
Neste Número: CRÉDITO AO CONSUMO Artigos 8.º e 23.º da Directiva 2008/48/CE DL 133/2009 Princípios da […]
Consulta pública para cidadãos e empresas
As consultas públicas permitem que os cidadãos se pronunciem sobre as iniciativas, políticas e legislação […]