Decorreu na sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020, a 78.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em formato online.
No período da manhã foram apresentados os seguintes temas:
- Informação sobre o Brexit
- Ponto da situação das iniciativas e grupos de trabalho da RJE Civil
- Iniciativa actual da Comissão sobre a digitalização
- A pandemia da COVID-19 e o seu impacto na digitalização das autoridades judiciais no domínio da justiça civil e da cooperação judicial, uma discussão sobre:
- Experiência das autoridades judiciais
- Experiência das Autoridades Centrais e das Autoridades Transmissoras e Receptoras
- Experiências práticas com e-CODEX, Digitalizção e discussão sobre:
- Ordem de pagamento europeia
- Regulamento sobre pequenos litígios, exemplo do Projecto-piloto North Rhine-Westphalia
- Discussão geral sobre e-CODEX na perspectiva do Ministério Federal Alemão da Justiça e da Defesa do Consumidor
- Digitalização do Processo Civil Alemão, exemplo da Baviera
No período da tarde, a Dr.ª Sara Miranda, Assessora Jurídica do Ponto de Contacto e a Direção Geral da Administração da Justiça participaram em reuniões bilaterais com França e Bélgica sobre o funcionamento do Regulamento sobre a obtenção de provas e o Regulamento sobre a citação e notificação de documentos.
