XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER Portugal 2021
O XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER Portugal 2020 foi adiado para os dias 6, 7 […]
NEWSLETTER – MAIO DE 2020
Neste Número: CERTIFICADO SUCESSÓRIO EUROPEU Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C – 102/18 […]
NEWSLETTER – ABRIL DE 2020
Neste Número: INJUNÇÃO DE PAGAMENTO EUROPEIA Regulamento 1896/2006 Contrato celebrado com consumidor Cláusulas contratuais abusivas Fiscalização […]
Efeitos da Pandemia Covid-19 na Justiça na UE
O Portal Europeu da Justiça criou uma página web, inteiramente dedicada aos efeitos da pandemia COVID-19 […]
NEWSLETTER – MARÇO DE 2020
Neste Número: Menor Não Acompanhado Directiva 2013/33/UE Protecção internacional Garantia de um nível de vida condigno […]
20ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 5 de Março de 2020 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, […]
NEWSLETTER – FEVEREIRO DE 2020
Neste Número: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-630/17 Regulamento 1215/2012 Regulamento Bruxelas I […]
Código Ibero-Americano de Ética Judiciária
A Cimeira Judicial Ibero-Americana, composta por 23 países da Europa (Espanha, Portugal e Andorra) e […]
18.ª Reunião Anual dos Membros da RJE Civil
Nos dias 4 e 5 de Fevereiro de 2020 teve lugar em Bruxelas, a 18.ª Reunião […]