Brexit – Período de Transição – Regulamentos
O período de transição inicia-se a 01 de Fevereiro de 2020 e termina a 31 de […]
Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020
A Comissão Europeia publicou um documento com um conjunto de perguntas e respostas sobre a saída […]
NEWSLETTER – JANEIRO DE 2020
Neste Número: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-444/07 Alcance universal do processo principal […]
Justice Programme – Oportunidades de Financiamento
ATUALIZAÇÂO: Os prazos de todos os avisos para o Programa Justiça foram prorrogados Consulte mais informação […]
Sessões de Trabalho Citações e Notificações
Realiza-se no próximo dia 31 de Janeiro de 2020 pelas 14H30 uma sessão de trabalho sob […]
XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER Portugal 2020
O XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER Portugal 2020 foi adiado para os dias 6, […]
NEWSLETTER – DEZEMBRO DE 2019
Neste Número: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-548/18 Artigo 14.º do Regulamento Roma […]
19ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 9 de Dezembro de 2019 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, […]
77.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu em Bruxelas nos dias 4 e 5 de dezembro, a 77.ª Reunião de Pontos de […]
NEWSLETTER – NOVEMBRO DE 2019
Neste Número: ACÓRDÃO C – 555/18: ARRESTO EUROPEU DE CONTAS BANCÁRIAS – Regulamento 655/2014 Interpreta os […]