Consulta pública para cidadãos e empresas
As consultas públicas permitem que os cidadãos se pronunciem sobre as iniciativas, políticas e legislação […]
Efeitos da Pandemia Covid-19 na Justiça na UE
O Portal Europeu da Justiça criou uma página web, inteiramente dedicada aos efeitos da pandemia COVID-19 […]
Código Ibero-Americano de Ética Judiciária
A Cimeira Judicial Ibero-Americana, composta por 23 países da Europa (Espanha, Portugal e Andorra) e […]
Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020
A Comissão Europeia publicou um documento com um conjunto de perguntas e respostas sobre a saída […]
Sessão de Esclarecimento da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
No seguimento da apresentação da Proposta Pedagógica para os Administradores Judiciais, realizam-se nos próximos dias 21,22 […]
Sessão de Esclarecimento da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
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Encontros de Direito Internacional
Realiza-se no próximo dia 9 de Outubro, no Auditório do Campus de Justiça, mais uma edição […]
Campanha informativa sobre as Ações de Pequeno Montante
Campanha informativa da UE sobre as Ações de Pequeno Montante com dois novos guias atualizados.
Regulamento Bruxelas IIa reformulado
O Regulamento Bruxelas IIa reformulado, relativo a responsabilidades parentais e divórcio, foi adoptado pelo Conselho da União Europeia-