Artigo Exclusivo Ponto Contacto Arquivos - Page 2 of 4 - Ponto de Contacto de Portugal da RJE-Civil

Carlos Rosado - 19 Julho 2021 - 3:22 pm

Neste Número: Certificado sucessório europeu Regulamento (UE) n.° 650/2012 Tribunal de Justiça da União Europeia – […]

Carlos Rosado - 30 Junho 2021 - 2:37 pm

Neste Número: Lei aplicável a obrigações contratuais impugnadas no âmbito de um processo de insolvência Regulamento […]

Carlos Rosado - 28 Maio 2021 - 4:02 pm

Neste Número: Exclusão da aplicação de regras nacionais de competência Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I […]

Carlos Rosado - 30 Abril 2021 - 9:21 am

Neste Número: Normas de Aplicação Imediata Regulamento 864/2007 (Roma II) Tribunal de Justiça da União Europeia […]

Carlos Rosado - 25 Março 2021 - 10:25 am

Neste Número: Insolvência de empresas do mesmo grupo Regulamento 1346/2000 (Insolvência) Regulamento 2015/848 (Insolvência reformulado) Tribunal […]

Carlos Rosado - 26 Fevereiro 2021 - 4:45 pm

Neste Número: Menor não acompanhado Directiva 2008/115/CE Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão […]

Carlos Rosado - 25 Janeiro 2021 - 2:16 pm

Neste Número: Competência para conhecer a oposição a uma execução de alimentos intentada num Estado Membro […]

Carlos Rosado - 28 Dezembro 2020 - 2:46 pm

Neste Número: Arrendamento a turistas de fração autónoma em propriedade horizontal sem o consentimento dos outros […]

Carlos Rosado - 23 Novembro 2020 - 5:09 pm

Neste Número: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA Regulamento 1215/2012 Artigo 24.º, n.ºs 1 e 5 Tribunal de Justiça da […]

Carlos Rosado - 30 Outubro 2020 - 3:03 pm

Neste Número: SUCESSÕES Regulamento 650/2012 Artigos 3.º, n.º 2, 3.º, n.º 1 – g) e i), […]

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