Próximas Sessões

Flyer Informativo

Projecto / Project
Objetivos / Objectives

Projecto / Project

O Conselho Superior da Magistratura, com a colaboração do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, apresentou uma candidatura ao aviso JUST-2023-JCOO/JUST Lump Sum Grants do Justice Programme da União Europeia com vista ao financiamento do Projeto “Improve Justice Court to Court” (IJustC2C).

The High Judicial Council, with the collaboration of the Contact Point of the European Judicial Network in Civil and Commercial Matters, submitted an application to the JUST-2023-JCOO/JUST Lump Sum Grants notice of the Justice Programme of the European Union with a view to financing the “Improve Justice Court to Court” Project (IJustC2C).

O projeto foi aprovado pelo Justice Programme e o Contrato de Financiamento no valor de 83.899,00€ de financiamento comunitário assinado em dezembro de 2023 com o número GA 101138174.

The project was approved by the Justice Program and the Financing Contract for €83,899.00 in EU funding was signed in December 2023 under the number GA 101138174.

Objetivos / Objectives

A execução do projeto inicia-se em janeiro de 2024 e terá uma duração de 24 meses.

The project starts in January 2024 and will last 24 months.

Este projeto tem como objetivo principal reforçar/melhorar o conhecimento dos instrumentos de justiça civil, através de ações de formação nos Tribunais Judiciais das 23 Comarcas dos Tribunais Portugueses.

The main aim of this project is to reinforce/improve knowledge of civil justice instruments through training sessions in the courts of the 23 judicial districts in Portugal.

Estas atividades irão assegurar a interação a nível nacional, a partilha de conhecimentos e a recolha de informação, promovendo o bom funcionamento de um dos mais importantes mecanismos de cooperação no domínio da Justiça Civil, essencial não só para o reforço da rede nacional, mas também para o incremento da cooperação entre os Tribunais.

These activities will ensure interaction at national level, the sharing of knowledge and the gathering of information, promoting the proper functioning of one of the most important cooperation mechanisms in the field of civil justice, essential not only for strengthening the national network, but also for increasing cooperation between the courts.

O projeto tem como grupos alvo os Juízes de 1ª Instância (civil) e Oficiais de Justiça.

The project’s target groups are first instance (civil) judges and bailiffs.

O beneficiário é o Conselho Superior da Magistratura e o projeto será gerido pelo Ponto de Contacto de Portugal da RJE Civil.

The beneficiary is the High Judicial Council and the project will be managed by the EJN’s Portugal Contact Point.

Sessões Realizadas

Santarém

23 de fevereiro de 2024

Sessões a Realizar

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE CASTELO BRANCO

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA MADEIRA