NEWSLETTER – FEVEREIRO DE 2021
Neste Número: Menor não acompanhado Directiva 2008/115/CE Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão […]
NEWSLETTER – JANEIRO DE 2021
Neste Número: Competência para conhecer a oposição a uma execução de alimentos intentada num Estado Membro […]
Aviso n.º 20944/2020 | OE 202012/0777
Procedimento concursal para o recrutamento de 54 (cinquenta e quatro) postos de trabalho na carreira e […]
NEWSLETTER – DEZEMBRO DE 2020
Neste Número: Arrendamento a turistas de fração autónoma em propriedade horizontal sem o consentimento dos outros […]
“Visita de estudo” a Portugal requerida pelo Ministério da Justiça e Administração da Croácia e Administração dos Tribunais Noruegueses
No âmbito de um projeto cofinanciado pelo Mecanismo Financeiro norueguês sobre o “Reforço do sistema […]
22ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 4 de dezembro de 2020 teve lugar a 22.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais […]
HCCH a|Bridged: Innovation in Cross-Border Litigation and Civil Procedure Edition 2020
Ocorreu no dia 2 de dezembro de 2020, a conferência online HCCH a|Bridged: Innovation in Cross-Border […]