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CSM recebe visita de delegação angolana - Ponto de Contacto de Portugal da RJE-Civil

CSM recebe visita de delegação angolana

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, conselheiro Luís Azevedo Mendes, e a juíza Ponto de Contacto, Rosa Lima, receberam no Conselho, no passado dia 24 de abril, a visita de uma delegação angolana das comarcas de Luanda e Belas, para uma partilha de experiências sobre os dois sistemas judiciais.

Durante o encontro, foram discutidas diversas questões relacionadas com o exercício das funções judiciais e identificadas algumas dificuldades sentidas. Foi ainda explorada a possibilidade de futuras colaborações entre estas instituições, com vista ao fortalecimento dos laços de cooperação e à promoção da justiça nos dois países.

Integraram a delegação angolana o juiz conselheiro e ponto focal do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, Inácio Paixão, o juiz de direito presidente do Tribunal de Comarca de Luanda, João Bessa Quinquino, a juíza de direito da Sala do Cível do Tribunal de Comarca de Belas, Maria Luísa Guerreiro, a juíza de direito da Sala do Cível do Tribunal de Comarca de Luanda, Rossana Bastos Martins, a juíza da Sala do Contencioso Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal de Comarca de Luanda, Ana Petra Silva, e a juíza de direito da Sala das Questões Marítimas do Tribunal de Comarca de Luanda, Denise Queiroz.

O Conselho Superior da Magistratura reitera a importância da promoção de encontros como este, essenciais para promover a cooperação e o intercâmbio entre instituições e países.

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