O Conselho Superior da Magistratura, com a colaboração do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, apresentou uma candidatura ao aviso JUST-AG-2020 / JUST-JCOO-AG-2020 do Justice Programme da União Europeia com vista ao financiamento do Projeto “Strengthening the national judicial network that supports the activities of EJN Civil in Portugal” (Judinet – PT), tendo sido aprovada a candidatura
A execução deste projeto europeu iniciou-se em Abril de 2021, terá uma duração de 24 meses e visa:
- Organizar 2 workshops para os Juízes portugueses da Judinet, que é uma rede de Juízes nacionais especialistas em direito da União;
- Acolher a visita de estudo a Portugal da delegação finlandesa da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial;
- Selecionar e traduzir para a língua inglesa acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça publicados no European Case Law Identifier (ECLI) e disponibilizar a respetiva tradução para consulta online pela comunidade jurídica nos outros Estados Membros.
O projeto será desenvolvido em parceria com o Supremo Tribunal de Justiça, o Centro de Estudos Judiciários, elementos do IRN IP e da academia.
O beneficiário é o Conselho Superior da Magistratura e o projeto será gerido pelo Ponto de Contacto de Portugal da RJE Civil.
Workshops
Workshop “1”
Lisboa, participantes à distância, 25 e 26 novembro de 2021
Competência Reconhecimento e Execução de decisões, transações e atos autênticos
Lei aplicável às obrigações contratuais
Protecção ao Consumidor
Pode aceder à plataforma e-learning do Workshop aqui (Recomendamos a utilização do Google Chrome)
última atualização 26/11/2021
Jurisprudência / Case law
O Projeto JudinetPT tem como objectivo o reforço dos mecanismos de cooperação judiciária. Neste contexto, um dos principais objectivos do JudinetPT é aumentar a confiança mútua e a cooperação entre os tribunais da UE, através da tradução para inglês e da disponibilização de acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça Português, que se revestem de particular interesse para o direito comunitário.
Os acórdãos selecionados no âmbito do Projeto encontram-se disponíveis aqui
The Judinehttp://acordaos-stj-traduzidos-en/tPT Project aims at strengthening the mechanisms of judicial cooperation. In this context, one of JudinetPT’s main objectives is to increase mutual trust and cooperation between EU courts by translating into English and making available rulings rendered by the Portuguese Supreme Court of Justice which are of particular interest for EU law.
The rulings selected under the scope of the Project are available here
Visita da Delegação da Rede Nacional da Finlândia a Lisboa, nos dias 11 e 12/10/2022
No contexto da visita da Delegação da Rede Nacional Finlandesa foram realizadas reuniões com o Ponto de Contacto Português e Membros da Rede Nacional, com as seguintes agendas:
11.10.2022 – Reunião com as Autoridades Centrais DGAJ e ISS sobre a implementação e funcionamento dos Regulamentos Europeus em matéria de jurisdição nacional e assuntos práticos:
Regulamento (CE) 861/2007 – Procedimento Europeu para as ações de pequeno montante
Regulamento (UE) 2020/1784 – Citação e notificação de atos judiciais e extrajudiciais
Assistência jurídica em processo civil
12.10.2022 – Reunião com a Autoridade Central OSAE e a Ordem dos Notários sobre a implementação e funcionamento dos Regulamentos Europeus em matéria de jurisdição nacional e assuntos práticos:
Regulamento (CE) 805/2004 – Título Executivo Europeu para créditos não contestados
Reunião de Membros Nacionais da EJN Civil
Ligações úteis
Última atualização em 11/08/2021
