Consulta pública para cidadãos e empresas
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XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER Portugal 2021
O XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER Portugal 2020 foi adiado para os dias 6, 7 […]
Efeitos da Pandemia Covid-19 na Justiça na UE
O Portal Europeu da Justiça criou uma página web, inteiramente dedicada aos efeitos da pandemia COVID-19 […]
20ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 5 de Março de 2020 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, […]
Código Ibero-Americano de Ética Judiciária
A Cimeira Judicial Ibero-Americana, composta por 23 países da Europa (Espanha, Portugal e Andorra) e […]
18.ª Reunião Anual dos Membros da RJE Civil
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Brexit – Período de Transição – Regulamentos
O período de transição inicia-se a 01 de Fevereiro de 2020 e termina a 31 de […]
Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020
A Comissão Europeia publicou um documento com um conjunto de perguntas e respostas sobre a saída […]
NEWSLETTER – JANEIRO DE 2020
Neste Número: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-444/07 Alcance universal do processo principal […]
Justice Programme – Oportunidades de Financiamento
ATUALIZAÇÂO: Os prazos de todos os avisos para o Programa Justiça foram prorrogados Consulte mais informação […]