Rede Judiciária da CPLP
A Rede Judiciária da CPLP é composta por 8 Estados:
- Angola
- Brasil
- Cabo Verde
- Guiné Bissau
- Moçambique
- Portugal
- São Tomé e Príncipe
- Timor Leste
A Rede Judiciária da CPLP desenvolve as suas atividades em complementaridade e articulação com a competência própria dos poderes executivos e das autoridades centrais em matéria de cooperação judiciária internacional dos Estados membros da CPLP, com vista à realização dos seus objetivos.
Objetivos da Rede Judiciária da CPLP
Facilitar, agilizar e otimizar a cooperação judiciária entre os Estados membros;
Construir, de forma progressiva, um sistema integrado e atualizado de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como sobre a cooperação judiciária internacional, em geral;
Estabelecer contatos com organismos internos e internacionais e colaborar em atividades de formação levadas a cabo pelos Estados membros ou por organismos internacionais;
Promover a aplicação efetiva e prática das convenções de cooperação judiciária internacional em vigor entre dois ou mais Estados membros.
(Art.º 3º do Documento Fundador.)
A rede foi criada novembro de 2005, em Praia (Cabo Verde). Consulte o documento fundador.
Teve lugar em Luanda (Angola), a 9-04-2014. Nesta foram elencadas um conjunto de recomendações, a fim de se ultrapassar os constrangimentos identificados ao bom funcionamento da Rede e da cooperação jurídica e judiciária internacional entre os Estados membros da CPLP. Pode consultar a acta desta reunião aqui.
Nesta reunião foram adoptadas a Declaração de Luanda e o Manual de Boas Práticas.
Ocorreu em Lisboa, de 19 a 21 de abril de 2016. Nesta reunião os pontos de contacto do grupo civil decidiram:
- Conferir maior visibilidade ao website da rede
- Construir um novo Atlas Judiciário em matéria civil
- Propor à CMJPLOP a adopção de medidas que permitam financiar o funcionamento regular da rede, em particular, a organização de uma reunião anual de pontos de contacto e o apoio administrativo eficaz à secretária geral.
1.ª REUNIÃO da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP
Decorreu no dia 2 de Outubro de 2020, a 1.ª Reunião da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, em formato online, para discutir o projeto de Estatuto do Fórum e a preparação da próxima Cimeira.
Estiveram presentes representantes dos Conselhos Superiores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
3ª REUNIÃO de Pontos de Contacto do grupo civil da RJCPLP
Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP, reuniram por videoconferência no dia 6 de Novembro de 2020. Os temas principais da reunião foram os seguintes:
- Adesão a acordos e convenções internacionais como modo de facilitar a cooperação judiciária multilateral entre os oito países da Rede Judiciária da CPLP.
Aceda aqui à apresentação efectuada pelo Ponto de Contacto do Brasil - Dr. Arnaldo Silveira. - Reconhecimento e executoriedade das decisões estrangeiras em matéria de alimentos.
- Principais dificuldades na execução das cartas rogatórias e sugestões práticas para a sua emissão e remessa.
- Criação de uma plataforma que possibilite a troca célere de documentos entre os Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP.
- O Atlas Judiciário em matéria civil da Rede Judiciária da CPLP.
- Periodicidade das reuniões do grupo civil e o uso das plataformas de comunicação online para as futuras reuniões.
Esta 3.ª Reunião da Rede Judiciária da CPLP – área civil, foi uma iniciativa do Ponto de Contacto de Portugal e contou com o apoio de todos os restantes Pontos de Contacto.
2ª REUNIÃO da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP
Foi discutida a aprovação do projeto de Estatuto do Fórum que será apresentado para votação no próximo Fórum.
Foi dicutido o formato em que terá lugar o próximo Forum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP e feita uma proposta de agenda.
Estiveram presentes representantes dos Conselhos Superiores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
4ª REUNIÃO de Pontos de Contacto do grupo civil da RJCPLP
Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram por videoconferência no dia 25 de fevereiro de 2021.Foram discutidos os seguintes temas:
- Pagamento de despesas e reembolsos gerados pelo cumprimento das cartas rogatórias para citação
- Sucessões de nacionais dos países membros da rede Judiciária da CPLP com residência habitual em Portugal
- Dificuldades e boas práticas no envio e cumprimento das cartas rogatórias e pedidos de cooperação em geral
A próxima reunião ficou prevista para a primeira metade de 2021.
I CIMEIRA do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP
A Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP teve lugar , em formato online, no dia 12 de Maio de 2021.
Estiveram presentes representantes dos Conselhos Superiores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Nesta reunião foram discutidos os seguintes temas :
- Aprovado o Estatuto do Fórum.
- Decidido que a presidência do Fórum, no primeiro biénio será exercida por Cabo Verde e a Vice-presidência pela Guiné Bissau.
- Fixada em Portugal a sede da Comissão Permanente, durante o próximo biénio.
- Designada a Juiz Desembargadora Paula Pott ( Portugal) como Secretária-geral da Comissão Permanente.
- Decidido o tema da 1ª Cimeira dos Conselhos de Justiça da CPLP- “O Impacto das novas tecnologias na organização, formação e gestão judiciária”.
5ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram por videoconferência no dia 9 de setembro de 2021.
Foram discutidos os seguintes temas:
- Apresentação gentilmente feita pelo do Exmo Senhor Dr. João Ribeiro-Bidaoui, Primeiro Secretário da HCCH “O processo de adesão a uma Convenção da Haia: informação prática sobre procedimentos, documentos úteis e apoio técnico”.
- Aprovação da proposta de questionário para uma ficha informativa sobre direito nacional sucessório Manutenção e alterações feitas no Atlas Judiciário.
6ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram por videoconferência no dia 22 de abril de 2022
Foram abordados os seguintes temas:
- Apresentação da nova Juiz Ponto de Contacto de Portugal, Dra. Rosa Lima
- Atualização dos contactos existentes no Atlas CPLP
- Dificuldades nos países membros relativamente às citações
7ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram por videoconferência no dia 23 de setembro de 2022
Foram abordados os seguintes temas:
- Retoma dos assuntos relativos à atualização dos contactos existentes no Atlas CPLP e do preenchimento das fichas de sucessões;
- Utilidade de realizar uma reunião presencial em Portugal com todos os países da RJCPLP no ano de 2023;
8ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2023, nas Instalações do Conselho Superior da Magistratura em Lisboa.
Foram abordados os seguintes temas:
- Ponto de situação sobre iniciativas em curso no domínio da Rede
- Discussão das prioridades de formação na área da cooperação judiciária em matéria civil
- Breve apresentação das funcionalidades do Atlas da CPLP
- Reuniões Bilaterais com a DGAJ
Atlas Judiciário da CPLP
A Rede Judiciária da CPLP lançou o Atlas Judiciário da CPLP em matéria civil. Trata-se de website actualizado e com informação útil, que visa facilitar a transmissão de pedidos de cooperação na CPLP.
Através dele Juízes e oficias de justiça encontram facilmente os formulários para o envio das cartas rogatórias, a morada e contactos das entidades de destino e recomendações práticas de preenchimento e envio.
As matérias tratadas no Atlas são:
Alimentos
Citações e Notificações
Deslocação de Crianças
Exequatur (Execução de sentenças estrangeiras)
Obtenção de Prova
