Realizou-se, no dia 26 e 27 de Novembro de 2014, a 52.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial conjuntamente com a 8.ª Reunião das Autoridades Centrais do Regulamento 2201/2003 de 27 de Novembro 2003, em Roma, Itália.
No decurso dos trabalhos foram analisados e discutidos pelos participantes, entre outras matérias, os seguintes temas:
Primeiro dia de trabalhos
14:30 /18:30 – Reuniões bilaterais entre as autoridades centrais para discutir casos concretos de aplicação do Regulamento Bruxelas IIa;
Segundo dia de trabalhos
I. Experiências das autoridades croatas com a aplicação do Regulamento Bruxelas IIa;
II. Acompanhamento dos Grupos de Trabalho sobre Mediação Familiar e Estatísticas
III. A revisão do Regulamento Bruxelas II
- “O funcionamento do Regulamento Bruxelas II nos Estados-Membros: razões e diretrizes de uma possível reformulação” – Pietro Franzina, Professor Associado de Direito Internacional da Universidade de Ferrara.
- Comunicação da Comissão sobre a revisão prevista do Regulamento Bruxelas II e sobre os resultados da consulta pública.
- Discussão sobre:
a) O funcionamento do regulamento em geral;
b) Jurisdição:
– Matéria matrimonial (divórcio, separação, anulação do casamento);
– Matéria de responsabilidade parental (guarda e de direito);
– Perguntas comuns a matéria matrimonial e a matéria de responsabilidade parental
c) Regresso da criança em casos de rapto parental transfronteiriço de crianças dentro da EU;
d) Supressão do exequatur;
e) Reconhecimento e execução;
f) A audição da criança:
g) Colocação da criança noutro Estado-Membro;
h) Certificados:
i) Cooperação entre autoridades centrais;
j) Relações com outros instrumentos
